Retificação importante sobre o fim da 6x1.
Depois da decisão do Ministro Flávio Dino, do STF (ADI 8041), a regra mudou: se não houver acordo ou convenção coletiva até 15/12, a empresa pode distribuir as 42 horas semanais em 5 dias, com até 8h24 por dia, sem pagar hora extra pelos 24 minutos.
Mas atenção: para passar de 8h24 por dia ou para flexibilizar as folgas, continua sendo necessário acordo ou convenção coletiva. A decisão ainda vai a referendo do plenário do STF.
Ficou com dúvida? Me chama no direct.
#fimda6x1 #escala5x2 #direitodotrabalho #advogadotrabalhista #STF afogadosdaingazeiraBlog
Vídeos publicados no Instagram de Túlio Mascena.
- Retificação importante sobre o fim da 6x1.
Depois da decisão do Ministro Flávio Dino, do STF (ADI 8041), a regra mudou: se não houver acordo ou convenção coletiva até 15/12, a empresa pode distribuir as 42 horas semanais em 5 dias, com até 8h24 por dia, sem pagar hora extra pelos 24 minutos.
Mas atenção: para passar de 8h24 por dia ou para flexibilizar as folgas, continua sendo necessário acordo ou convenção coletiva. A decisão ainda vai a referendo do plenário do STF.
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Fim da 6x1 a partir de 16/12: jornada de 42h semanais. Para trabalhar mais de 8h por dia, só com acordo ou convenção coletiva. Acordo individual é risco de passivo trabalhista. Dúvidas? Chama no direct.
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Essas serão as novas regras na implantação da jornada 5x2! Dr. Túlio Mascena
Programa Causos & Causas na ELLO TVEssas serão as novas regras na implantação da jornada 5x2!
É FALSO que o governo recuou no fim da escala 6x1 depois da eleição.
O fim da 6x1 já foi aprovado e promulgado pelo Congresso como Emenda Constitucional 141/2026. Emenda constitucional não passa por sanção nem por veto do presidente, e as exceções que estão circulando já estavam no texto aprovado antes da eleição.
O que muda: cerca de 60 dias após a publicação, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas. Um ano depois, cai para 40 horas. Tudo isso sem redução de salário.
Pequeno empresário, atenção: a emenda permite que uma lei complementar crie regras de transição mais flexíveis para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos. Essa lei ainda não existe. Até que seja aprovada, as regras valem para todos.
Antes de compartilhar, confira a fonte. Dúvidas? Procure um advogado de sua confiança.
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Estamos todos vivendo no modo acelerado…
👉Assista a esse e mais episódios no canal oficial da ELLO TV!Estamos todos vivendo no modo acelerado…
O fim da escala 6x1 foi aprovado no Congresso. Mas calma: hoje, nada muda no seu contrato.
Agora falta a promulgação. Depois da publicação, a mudança será gradual:
60 dias depois: limite de 42 horas semanais.
1 ano depois disso: 40 horas semanais.
Como vai ficar: até 8 horas por dia, 2 folgas remuneradas e sem redução de salário.
Dúvidas?
Túlio Mascena | Advogado Trabalhista | OAB/PE 37.759
#fimda6x1 #escala6x1 #direitotrabalhista #jornadadetrabalho #afogadosdaingazeira sertaodopajeuO fim da escala 6x1 foi aprovado no Congresso.
Nova licença-paternidade: aprovada, mas com aplicação gradual. Fique atento aos prazos e ao que realmente já está valendo.
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Quem escolhe as férias?
O empregado pode pedir. Mas, em regra, quem define o período é o empregador
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28/11/2025 = prazo final da 1ª parcela do 13º (50% sem desconto).
Não pode deixar tudo pra dezembro.
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Dia 20 de novembro é feriado nacional. Vai folgar ou trabalhar? Se trabalhar, é direito receber em dobro ou ter folga compensatória.
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Mensagem fora do expediente é trabalho. E trabalho gera direito.
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⚠️ Empregador doméstico, atenção!
Sem registro de ponto, a Justiça pode presumir a jornada alegada pelo empregado ➝ e isso pode custar MUITO caro em horas extras e adicionais! 💸
👉 Controle de ponto é obrigatório por lei e traz segurança para todos.
📌 Pode ser livro, folha ou até aplicativo.
🚨 Evite dor de cabeça: registre o ponto!
🔁 Compartilhe esse vídeo e marque quem precisa saber!
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“🚨 TEM SITUAÇÕES EM QUE VOCÊ PODE FALTAR SEM DESCONTO! 📅 Conheça as hipóteses de falta justificada previstas na CLT. Art. 473! 👉 Salva o vídeo e compartilha com os amigos! #DireitoTrabalhista #FaltasJustificadas #CLT #Emprego #Advocacia #Trabalhador #RH #DicaJurídica #DireitosDoTrabalhador #Art473”“🚨 TEM SITUAÇÕES EM QUE VOCÊ PODE FALTAR SEM DESCONTO!
❗ Patrão, cuidado! Empregado, atenção!
Se o contrato de experiência não for formalizado por escrito e anotado na CTPS, pode virar um problemão 👀
➡️ Aviso prévio
➡️ Multa de 40% do FGTS
➡️ E você achando que era só “teste”…
🔁 Compartilha com quem tá começando no emprego ou contratando alguém agora!
📌 Salva esse vídeo pra não esquecer!
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Liberação do saldo do FGTS para os optantes do saque-aniversario #FGTS #saque #governo #empregado #empregador #direito #trabalho #emprego #CLTLiberação do saldo do FGTS para os optantes do saque-aniversario
TEMA 1118 STF. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização. #trabalho #advogado #empregado #empregador #STFTEMA 1118 STF.
Tem validade a declaração de empregado para não assinar carteira de trabalho? Túlio Mascena OAB/PE 37.759 #direito #trabalhador #empregado #empregador #CTPS #advogado #trabalhistaTem validade a declaração de empregado para não assinar carteira de trabalho?
Encontro histórico com a advocacia de Afogados da Ingazeira e região, em que o nosso time, junto com @zanellaingrid , firmou o compromisso pela construção da nova sede da OAB Afogados da Ingazeira e do coworking em Carnaiba, como, ainda, ações da CAAPE e da ESA em todos os municípios da nossa área de abrangência, como Tabira, Solidão, Quixaba, Ingazeira e Iguaracy.
Dia 18/11 vamos consolidar essa vitória!Encontro histórico com a advocacia de Afogados da Ingazeira e região, em que o nosso time, junto com…
O fortalecimento da advocacia passa pelo compromisso sério de união, respeitando as conquistas já alcançadas por @laudiceia_rocha1 e lutando por novas causas, como será a luta pela sede própria da OAB Afogados da Ingazeira.
É uma honra poder contar com o apoio de @fernandoribeirolins e a parceria de @zanellaingrid à frente da OAB Pernambuco, com a certeza de uma gestão integrada e preocupada com a advocacia do interior.
Sigamos UNIDOS PARA AVANÇAR! 🤝
➡️ Jonas Cassiano 101
➡️ Ingrid Zanella 100O fortalecimento da advocacia passa pelo compromisso sério de união, respeitando as conquistas já alcançadas…
Caros(as) colegas advogados e advogadas, é com imensa alegria que informo o registro da nossa candidatura à presidência da OAB Afogados da Ingazeira para o triênio 2025-2027.
Em conversas com a classe, foi possível unir a advocacia em torno de uma candidatura propositiva e com representatividade dos mais diversos modelos de advocacia.
Vamos seguir juntos na luta pelo fortalecimento da advocacia da nossa região, atuando em conjunto por Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy.
UNIDOS PARA AVANÇAR! 🤝😄
Presidente: @jonascassiano_
Vice-presidente: @moniqueshayannedias
Secretário-Geral: @tuliomascena
Secretária-Geral-adjunta: @luanacsandrade
Tesoureiro: @johnlenonadvocacia
Tesoureira-adjunta: @marcelamacieloCaros(as) colegas advogados e advogadas, é com imensa alegria que informo o registro da nossa candidatura à…
É necessario assinar a carteira de empregado que trabalha 2x por semana? #direito #trabalho #trabalhador #empregado #advogadoÉ necessario assinar a carteira de empregado que trabalha 2x por semana?
Empregado dispensado sem justa causa e sem registro tem direito a verbas rescisorias?
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Dicas para quem quer pedir demissão
Empregado tem obrigação de devolver multa de 40% quando faz acordo para ser demitido?
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Extinção do Termo Judicial de Sertânia.
